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Terms for subject General (43606 entries)

Convenção relativa às Decisões de Retificação de Atos de Registo Civil	Convention on Decisions to Rectify Civil Status Certificates
Convenção relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho nas Principais Indústrias Mineiras e Transformadoras, incluindo a Construção, e na Agricultura	Convention concerning Statistics of Wages and Hours of Work in the Principal Mining and Manufacturing Industries, Including Building and Construction, and in Agriculture
Convenção relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho, 1938	Convention concerning Statistics of Wages and Hours of Work in the Principal Mining and Manufacturing Industries, Including Building and Construction, and in Agriculture
Convenção relativa às Exposições Internacionais	Convention on International Exhibitions
Convenção relativa às Exposições Internacionais	International Exhibitions Convention
Convenção relativa às Férias Pagas dos Marítimos	Convention concerning Annual Holidays with Pay for Seamen
Convenção relativa às Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos	Convention concerning Vacation Holidays with Pay for Seafarers
Convenção relativa às Leis e Costumes da Guerra Terrestre (1907)	Convention concerning the Laws and Customs of War on Land (1907)
Convenção relativa às Migrações em Condições Abusivas e à Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes	Convention concerning Migrations in Abusive Conditions and the Promotion of Equality of Opportunity and Treatment of Migrant Workers
Convenção relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978	Convention concerning Protection of the Right to Organise and Procedures for Determining Conditions of Employment in the Public Service
Convenção relativa às Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas	Convention concerning Penal Sanctions for Breaches of Contracts of Employment by Indigenous Workers
Convenção Republicana Nacional	National Republican Convention
Convenção Roma I	Convention on the law applicable to contractual obligations
Convenção Roma I	1980 Rome Convention
Convenção SIA	CIS Convention
Convenção SIA	Convention drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the Use of Information Technology for Customs Purposes
Convenção sobre a Celebração e o Reconhecimento da Validade dos Casamentos	Convention on Celebration and Recognition of the Validity of Marriages
Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro	Convention on the Recovery Abroad of Maintenance
Convenção sobre a Competência do Foro Contratual em caso de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas	Convention on the Jurisdiction of the Selected Forum in the case of International Sales of Goods
Convenção sobre a Continuidade do Emprego (Marítimos) 1976	Convention concerning Continuity of Employment of Seafarers