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Terms for subject General (43606 entries)

Convenção relativa à Emissão de determinadas Certidões de Registo de Estado Civil destinadas ao Estrangeiro	Convention relating to the Issue of Certain Extracts of Acts of the Registers of Births, Deaths and Marriages, to be Sent Abroad
Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial	Convention on the Issuance of a Certificate of Matrimonial Capacity
Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Diversidade de Apelidos	Convention on the Issue of a Certificate of Multiple Surnames
Convenção relativa à Emissão Gratuita e à Dispensa de Legalização de Certidões de Registo do Estado Civil	Convention on the Free Issue of Certificates of Civil Status and Exemption from the Need for Legalisation
Convenção relativa à extradição entre os Estados-membros da União Europeia	Convention relating to extradition between the Member States of the European Union
convenção relativa à extradição simplificada	convention relating to simplified extradition
Convenção relativa à Fixação dos Salários Mínimos, designadamente no que respeita aos Países em Vias de Desenvolvimento	Convention concerning Minimum Wage Fixing, with Special Reference to Developing Countries
Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial	Convention concerning the Age for Admission of Children to Non-Industrial Employment
Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial (revista)	Convention concerning the Age for Admission of Children to Non-Industrial Employment (Revised 1937)
Convenção relativa à Idade Mínima de Admissão no Trabalho Subterrâneo nas Minas	Convention concerning the Minimum Age for Admission to Employment Underground in Mines
Convenção relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor	Convention concerning Equal Remuneration for Men and Women Workers for Work of Equal Value
Convenção relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor	Equal Remuneration Convention, 1951
Convenção relativa à Indemnização por Desemprego em caso de Perda por Naufrágio	Convention concerning Unemployment Indemnity in Case of Loss or Foundering of the Ship
Convenção relativa à Indicação dos Nomes Próprios e Apelidos nos Registos do Estado Civil	Convention on the Indication of Surnames and Forenames in Civil Status Registers
Convenção relativa à Inspecção do Trabalho nos Territórios Não-Metropolitanos	Convention concerning Labour Inspectorates in Non-Metropolitan Territories
Convenção relativa à instituição de um sistema de inscrição dos testamentos	Convention on the Establishment of a Scheme of Registration of Wills
Convenção relativa à Introdução de uma Lei Uniforme sobre a Formação dos Contratos de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas	Convention relating to a Uniform Law on the Formation of Contracts for the International Sale of Goods
Convenção relativa à Lei Aplicável ao Fideicomisso e ao seu Reconhecimento	Convention on the Law Applicable to Trusts and on their Recognition
Convenção relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos	Convention on the Law Applicable to Surnames and First Names
Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de Prestação de Alimentos a Menores	Convention on the Law Applicable to Maintenance Obligations in respect of Children