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Terms for subject Taxes (1460 entries)

aggressive tax planning	planeamento fiscal agressivo
agree that import duties be charged on the whole consignment on the basis of the tariff classification of the goods which are subject to the highest rate of import duty	aceitar que a totalidade da remessa seja tributada em função da classificação pautal da mercadoria sujeita ao direito da importação mais elevado
Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
agricultural component of the levy or duty	elemento agrícola do direito nivelador ou do direito aduaneiro
airport charge	taxa
airport tax	taxa
alcoholic products	produtos alcoólicos
Aliens and Borders Service	Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
all-phase tax	imposto "em cascata"
all-phase tax	imposto cumulativo
amount of quota	contingente
amount of quota	volume do contingente
amount of tax due at the final consumption stage	montante do imposto devido no estádio de consumo final
annual circulation tax	imposto de circulação anual
annual duty	contribuição para inscrição anual
annual payment	pagamento anual
anti-abuse provisions	disposições antiabuso
anti-evasion measures	medidas de combate à evasão fiscal