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Terms for subject
Procedural law
(805 entries)
authority to marry
autorização para a realização do casamento
avoidance
anulação
bairn's part
legítima dos filhos
Bar to relief where marriage is voidable
validação de casamento anulável
beneficium inventarii
benefício de inventário
benefit of inventory
benefício de inventário
bequest
legado de bem móvel
biological parentage
filiação biológica
biological parentage
filiação natural
biological parentage
filiação por procriação
birth
nascimento
birth certificate
assento de nascimento
birth name
apelido de nascimento
birth parent-child relationship
filiação por procriação
birth parent-child relationship
filiação biológica
birth parent-child relationship
filiação natural
blood relationship
consanguinidade
bona vacantia
herança vaga
breakdown of the family relationship
ruptura dos laços familiares
bring a civil action against s.o.
intervir como parte civil
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