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Terms for subject Procedural law (841 entries)

adoption	adopção
adoption by a couple	adopção conjunta
adoption by a relative	adopção intrafamiliar
adoption by one person	adopção por pessoa singular
adoption by one person	adopção singular
adoption of a collateral relative	adopção de um colateral
adoption of a descendant	adopção de um descendente
adoption of convenience	adopção de conveniência
adoption of the child of a partner	adopção de filho do cônjuge
adoptive relationship	parentesco legal
adoptive relationship	vínculo da adopção
adult lacking capacity	maior incapaz
adult with incapacity	maior incapaz
affiliation	filiação
agent	agente
agreement as to succession	pacto sucessório
aliment	alimentos
ancillary contract	contrato acessório
annulled marriage	casamento anulado
annulment of a void marriage	efeitos retroactivos do casamento anulado