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Terms for subject Procedural law (805 entries)

procedures to be observed prior to marriage	formalidades preparatórias do casamento
procedures to be observed prior to marriage	processo preliminar de casamento
procreation	procriação
proof of parentage	prova da filiação
property ownership of spouses	relação patrimonial entre os cônjuges
protected adult	maior sujeito a medidas de protecção
protection of an adult lacking capacity	protecção do maior incapaz
protection of an adult with incapacity	protecção do maior incapaz
protection of children	protecção do menor
protection of children	protecção da criança
provision of compensation	prestação compensatória
public policy exception	excepção de ordem pública
publication of banns	publicidade por meio de edital
publication of banns	publicação de banhos ou proclamas
purported marriage	casamento putativo
ratification of a voidable marriage	validação de casamento anulável
real estate	bem imóvel
real estate register	cadastro predial
real property	bem imóvel
reasonable period	prazo razoável