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Terms for subject Procedural law (805 entries)

placement of the child in institutional care	colocação da criança numa instituição
placing the child in the care of a local authority	colocação da criança numa instituição
plagium	subtracção de menor
plagium	rapto de criança
polygamous marriage	casamento poligâmico
portion of the estate to devolve compulsorily upon the heirs	quota indisponível
portion of the estate to devolve compulsorily upon the heirs	legítima
portion of the estate to devolve compulsorily upon the heirs	legítima objetiva
possession of status	posse de estado (filiação)
posthumous adoption	adopção póstuma
posthumous marriage	casamento póstumo
pre-contractual information	informação pré-contratual
pre-contractual statement	declaração pré-contratual
presence of parties contracting the marriage	presença dos nubentes
presumption of legitimacy	presunção de paternidade
presumption of paternity	presunção de paternidade
principle of separate property during marriage	regime da separação de bens
prior subsisting marriage	casamento anterior não dissolvido
procedures to be observed prior to marriage	formalidades preparatórias do casamento
procedures to be observed prior to marriage	processo preliminar de casamento