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Terms for subject Procedural law (805 entries)

green paper on the conflict of laws in matters concerning matrimonial property regimes	Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo
Green Paper on the conversion of the Rome Convention of 1980 on the law applicable to contractual obligations into a Community instrument and its modernisation	Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização
gross negligence	erro grosseiro
gross negligence	falta grave
gross negligence	negligência grosseira
ground of annulment of marriage	impedimento matrimonial dirimente
ground on which a marriage is void	impedimento matrimonial dirimente
ground on which a marriage is voidable	impedimento matrimonial impediente
ground on which a marriage is voidable	impedimento matrimonial proibitivo
Group of experts on the property consequences of marriage and other forms of union and on succession and wills in the European Union	grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia
guardian	tutor
habitual residence of the child	residência habitual do menor
habitual residence of the child	residência habitual da criança
Hague Convention of 15 November 1965	Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
Hague Convention of 15 November 1965 on the Service Abroad of Judicial and Extrajudicial Documents in Civil or Commercial Matters	Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
Hague Convention of 18 March 1970 on the taking of evidence abroad in civil or commercial matters	Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial
Hague Convention of 2 October 1973 on the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations	Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares
Hague Convention of 2 October 1973 on the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares
half blood sibling relationship	vínculo simples de parentesco
half sibling relationship	vínculo simples de parentesco