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Terms for subject Procedural law (841 entries)

foreclosure of mortgage	execução de hipoteca
foreign marriage	casamento de cidadãos nacionais no estrangeiro
forename	nome
formal requisites of marriage	requisito de forma do casamento
foster placement of a child	colocação da criança numa família de acolhimento
fostering a child	colocação da criança numa família de acolhimento
fragmentation of succession proceedings	fragmentação da sucessão
fragmentation of the succession	fragmentação da sucessão
freedom of contract	liberdade contratual
full adoption	adopção plena
full community property system	regime da comunhão geral de bens
full sibling relationship	duplo vínculo de parentesco
fundamental non-performance	incumprimento fundamental
gavelkind	partição igual para todos os herdeiros
general body of creditors	massa dos credores
genetic parentage	filiação por procriação
genetic parentage	filiação biológica
genetic parentage	filiação natural
given name	nome próprio
given name	nome