DictionaryForumContacts

   
A B C D E F G H I J K L M N O P R S T U V W   <<  >>
Terms for subject Procedural law (805 entries)
person with a duty to maintain devedor de alimentos
person with authority to solemnize a marriage autoridade competente para celebrar o casamento
petition for divorce ação de divórcio
placement of child for adoption colocação da criança com vista à adopção
placement of child for adoption confiança da criança com vista à adopção
placement of the child in a foster family colocação da criança numa família de acolhimento
placement of the child in institutional care colocação da criança numa instituição
placing the child in the care of a local authority colocação da criança numa instituição
plagium subtracção de menor
plagium rapto de criança
polygamous marriage casamento poligâmico
portion of the estate to devolve compulsorily upon the heirs quota indisponível
portion of the estate to devolve compulsorily upon the heirs legítima
portion of the estate to devolve compulsorily upon the heirs legítima objetiva
possession of status posse de estado (filiação)
posthumous adoption adopção póstuma
posthumous marriage casamento póstumo
pre-contractual information informação pré-contratual
pre-contractual statement declaração pré-contratual
presence of parties contracting the marriage presença dos nubentes