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Terms for subject International law (102 entries)
maritime border fronteira marítima
mediation mediação
mutual legal assistance auxílio judiciário mútuo
national preventive mechanism mecanismo nacional de prevenção
non-international armed conflict conflito interno
outer limit of territorial sea limite exterior das águas territoriais
Patent cooperation Treaty opened for signature at Washington on 19 June 1970 Tratado de Cooperação sobre Patentes, aberto à assinatura em Washington, em 19 de junho de 1970
peace mediation mediação
pillage pilhagem
recognised refugee refugiado
rejected applicant requerente de asilo recusado
responsibility to protect responsabilidade de proteger
revoke a visa revogar um visto
right of self-determination direito à autodeterminação
right of self-determination of peoples direito à autodeterminação
right to self-determination direito à autodeterminação
Safeguards Agreement acordo de garantias
scale of connecting factors escala de elementos de conexão sucessivos
scientific visa visto científico
Sea Borders Centre centro das fronteiras marítimas