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Terms for subject Procedural law (841 entries)

de facto separation	separação de facto
death of a spouse	falecimento de um dos cônjuges
death of a spouse	morte de um dos cônjuges
debarment from succession	incapacidade por indignidade
debarment from succession	indignidade sucessória
declaration concerning the acceptance or the waiver of the succession or of a legacy	declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado
declaration in the form of a disposition of property upon death	Declaração sob a forma de disposição por morte
declaration of lack of capacity	declaração de incapacidade
declaration of maternity	reconhecimento de maternidade
defaulting maintenance debtor	devedor de alimentos inadimplente
degree of relationship	grau de parentesco
degree of relationship carrying title to share in intestate estate	grau de parentesco sucessível
delegation of parental responsibility	delegação das responsabilidades parentais
denial of paternity	negação de paternidade
deprivation of parental responsibility	inibição da responsabilidade parental
deprivation of parental responsibility	retirada da responsabilidade parental
desertion	abandono do domicílio conjugal
desertion	abandono do lar conjugal
determination of maternity	impugnação da maternidade
determination of parentage	contestação da filiação