Arabic Bulgarian Chinese Croatian Czech Danish Dutch English Estonian Finnish French German Greek Hungarian Irish Italian Japanese Korean Latin Latvian Lithuanian Maltese Norwegian Bokmål Polish Portuguese Romanian Russian Slovak Slovene Spanish Swedish Turkish Ukrainian ⇄ Arabic Bulgarian Chinese Croatian Czech Danish Dutch English Estonian Finnish French German Greek Hungarian Irish Italian Japanese Korean Latin Latvian Lithuanian Maltese Norwegian Bokmål Polish Portuguese Romanian Russian Slovak Slovene Spanish Swedish Turkish Ukrainian

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W Y Z   <<  >>

Terms for subject Law (18819 entries)

a point of fact has been wrongly decided	uma questão de facto foi mal julgada
a regulation shall be binding in its entirety	o regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
a res	bem móvel corpóreo
a right to compensation	direito a indemnização
a State desiring to introduce or amend its own provisions	o Estado que pretende adotar ou alterar disposições nacionais
a State which has not deposited its instruments of ratification and accession	um Estado que não tenha depositado os seus instrumentos de ratificação ou de adesão
a stay shall be granted	deve tomar-se uma decisão de stay
a step back in Community law	um retrocesso da legislação comunitária
a thing	bem móvel corpóreo
a third party intervention	intervenção de terceiros
a woman is under a husband's control	a mulher está sob a autoridade do marido
abandonee	abandonatário
abandonment of a new-born child	abandono
abandonment of a new-born child	exposição
abandonment of action	abstenção de acusação
abandonment of action	desistência
abandonment of action	não promoção da acusação
abandonment of claims	renunciar às suas pretensões
abandonment of client's defence	abandono da defesa
abatement	extinção do processo